Câmara de Vereadores retoma sessões após recesso com sete matérias em pauta

Serão analisados três vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo

Câmara de Vereadores retoma sessões após recesso com sete matérias em pauta

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Câmara de Vereadores de Catanduva retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira, dia 3 de agosto, a partir das 15 horas, depois do período de recesso parlamentar. Sete matérias estarão na pauta de votação, sendo três em primeira discussão, uma em segunda discussão e mais três vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que têm discussão única.

Em primeira análise, o projeto de lei 85/2021, do vereador Alexandre de Jesus Martin Bellê (Cidadania), dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Insuficiência Renal Crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito em Catanduva.

O texto considera como insuficiência renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. “O doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho, lazer, esporte e assistência social”, indica.

Votado na sequência, o projeto de lei 94/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), proíbe a cobrança da taxa de religação de água no município quando a interrupção do fornecimento se der por atraso no pagamento – ficando a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) obrigada a restabelecer o fornecimento, sem qualquer ônus ao consumidor, após a quitação do débito.

Já o projeto de lei 95/2021, do vereador César Patrick (Republicanos), autoriza a Prefeitura a implantar a Central de Informação da Covid-19, visando esclarecer a população sobre dúvidas de interpretação sobre a legislação. Ele alega que eventuais dúvidas podem acarretar prejuízos.

Em segunda discussão está o projeto de lei 92/2021, de Carlos Alexandre Gordo do Restaurante (PSDB), que institui o Sistema de Vigilância e Proteção aos Usuários de Estabelecimentos Bancários e Financeiros. O regramento exige das instituições a manutenção de um vigia até as 22 horas no recinto dos caixas eletrônicos, a fim de evitar furtos e golpes aos usuários.

VETOS

Três vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo serão apreciados pelos vereadores na sessão desta tarde. Um dos alvos é o projeto 70/2021, do vereador Marquinhos Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do município.

Também na área da Saúde, foi apresentado veto integral ao projeto de lei nº 71/2021, da vereadora Taise Braz (PT), que institui o Programa Remédio no Município.

O terceiro veto se refere ao projeto de lei nº 48/2021, do presidente Gleison Begalli (PDT), que dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza e Taxa de Instalação, Fiscalização e Funcionamento, no âmbito do município de Catanduva.