Câmara de Catanduva analisa seis projetos de lei na sessão de amanhã

São duas propostas dos vereadores e quatro do prefeito Padre Osvaldo

Câmara de Catanduva analisa seis projetos de lei na sessão de amanhã

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Sessão da Câmara é realizada às terças-feiras, às 17h30

Da Reportagem Local

A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima terça-feira, 21, a 30ª sessão ordinária do ano, a partir das 17h30. Na ordem do dia constam seis projetos de lei a serem analisados e votados. São duas propostas apresentadas pelos vereadores e quatro protocoladas pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

O PL 80/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas. Já o PL 121/2021, da vereadora Taise Braz, autoriza o Poder Executivo a promover o evento "Virada Cultural Catanduvense".

O bloco de projetos de Padre Osvaldo começa com o PL 118/2021, que autoriza o Executivo a firmar contrato com o Governo Estadual para municipalizar ou outorgar concessão, por licitação, do serviço de remoção e custódia de veículos no município. Na sequência, o PL 119/2021 se destina à renovação de convênio com Secretaria de Segurança Pública.

Já o PL 120/2021 altera redação do Artigo 3º da lei nº 6.119, de 10 de março de 2021, alterada pela lei nº 6.182, de 17 de junho de 2021. A finalidade é incluir o fornecimento de uma cesta básica aos bolsistas do Programa Emergencial de Desemprego (PED) e aumentar o valor do auxílio.

Por fim, o PLC 21/2021 altera a Lei Complementar Nº 185, de 28 de dezembro de 2001 que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Educação.

Tem por objetivo indicar um conjunto de alterações para promover correções e adequações em termos de nomenclaturas que, sob vários aspectos, se encontram em desuso e/ou defasadas em relações as leis federais e, até mesmo, em relação às diversas leis municipais existentes e que de algum modo alteraram ou afastaram o Plano de Carreira.