Câmara contrata estudo de impacto financeiro para reestruturação dos cargos proposta pela Fipe

Relatório deverá mostrar quanto o Legislativo economizará com a extinção de cargos

Câmara contrata estudo de impacto financeiro para reestruturação dos cargos proposta pela Fipe

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Reforma administrativa deverá extinguir 10 cargos dos 23 existentes

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 20/10/2021

A Câmara de Catanduva firmou contrato com a B.S. Gomes Sociedade Individual de Advocacia, de São Paulo, para execução de estudo e elaboração de relatório de impacto econômico-financeiro para implementação do projeto de reestruturação administrativa elaborado pela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de 18 de outubro, mas datado de 30 de setembro, serão investidos R$ 5 mil nesta etapa. O trabalho deverá ser realizado no prazo máximo de 15 dias.

“A Fipe fez o estudo, que inclui inclusive a minuta do projeto de lei para enviar para votação em plenário, só que para mandar este tipo de projeto, é necessário o impacto financeiro. Ou seja, o quanto isso vai reduzir de custo, o quanto vai ser economizado com a extinção de cargos”, esclarece o vereador Gleison Begalli (PDT), presidente da Câmara.

A expectativa é que os vereadores deem anuência para o corte de 10 cargos de provimento em comissão dos 23 atualmente existentes e ligados à presidência – mantendo-se dois cargos de assessor para cada vereador. Também deverá ser criada uma Advocacia Legislativa, a ser preenchida com profissional aprovado em concurso público.

“Foi elaborado um organograma desejável para a Câmara, com uma estrutura verticalmente hierarquizada e contornos bem definidos, a fim de imprimir clareza sobre a quem pertence cada órgão e a quem respondem os servidores na cadeia de comando”, frisa o presidente.

De acordo com a Câmara, foi feita uma análise da estrutura funcional, abrangendo despesas com servidores de cargos de provimento em comissão, defasagem de cargos de provimento efetivo e identificação de funções e atribuições. O resultado final dos estudos apontou para a necessidade de alteração na legislação, com a finalidade de sanar as dificuldades.

“Estamos aumentando o número de cargos de nível superior, para dar mais qualidade à instituição, fazendo concurso público e reduzindo a folha de pagamento. Aumentando a qualidade dos serviços e fazendo a eficiência nos gastos públicos”, avalia.

RELEMBRE

O Tribunal de Justiça julgou inconstitucionais 32 cargos em comissão da Câmara, entre eles 26 assessores dos vereadores, depois de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo em 2015. O entendimento é que esses cargos só podem ser providos por concurso público.

Apesar de recomendação expedida pelo Ministério Público quanto à extinção de cargos tidos como inconstitucionais e a exoneração dos respectivos ocupantes, o Legislativo optou por não acatar, tendo em vista que a Adin não transitou em julgado – há ainda recurso extraordinário em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Este ano, a Câmara contratou a Fipe para a realização de estudo e reforma administrativa interna, a fim de solucionar o problema histórico. Dada à vedação para realizar concurso público por lei federal, a intenção é aproveitar o período para cumprir todas as etapas do processo.