Câmara aprova seis projetos de lei e concede Medalha Zumbi dos Palmares a educadora

Com pauta cheia, sessão teve longos discursos e se prolongou por quase 6 horas

Câmara aprova seis projetos de lei e concede Medalha Zumbi dos Palmares a educadora

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores aprovaram sete projetos e dois vetos do Executivo

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 21/10/2021

Os vereadores de Catanduva aprovaram sete projetos de lei e dois vetos do Executivo na sessão de terça-feira, dia 19. Com longos discursos na Tribuna Carlos Machado, foram necessárias cerca de 6 horas de sessão para cumprir a ordem do dia.

Entre os aprovados em primeira discussão está o PL 125/2021, do vereador Maurício Ferreira (PDT), que cria a Feira de Arte, Artesanato e Antiguidades de Catanduva. A defesa do projeto foi feita pelo médico Sinval Sinter Bravin Banhos, adepto da arte do colecionismo.

Do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), foram três projetos aprovados: o PL 119/2021, que permite ao Executivo celebrar convênio com o Estado através da Secretaria de Segurança Pública, o PL 126/2021, que abre crédito de R$ 125 mil no orçamento para realização da 8ª Copa de Basquetebol do Estado de São Paulo, e PLC 24/2021, que altera legislação existente para conceder licença maternidade remunerada de 120 dias à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

Ainda em primeira discussão, também foram aprovados o PLC 26/2021, do vereador Luís Pereira (PSDB), que altera lei em vigor que trata sobre benefícios tributários, e PL 130/2021, do presidente Gleison Begalli (PDT), que revoga lei que denomina via pública.

Analisado em regime de urgência em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 5/2021, da vereadora Taise Braz (PT), teve anuência total. A norma concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Regina Aparecida Silva, educadora de Catanduva com forte atuação na militância da população negra e uma das fundadoras do Movimento Negro de Catanduva (MNC).

ADIADOS

Cinco projetos tiveram votação adiada. O PL 129/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) recebeu pedido de vistas pela presente sessão e volta à pauta na semana que vem. A peça dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, bovina, muar, asinina, de tração animal ou não.

Do mesmo vereador, também volta à pauta seguinte o PDL 4/2021, que concede o título de 'Cidadão Catanduvense' ao engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, atual presidente do Crea-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo.

Foram adiados, por 10 dias, dois projetos encaminhados pelo prefeito Padre Osvaldo: PL 127/2021, que dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs em Catanduva, e PLC 25/2021, que autoriza o Executivo a municipalizar e outorgar concessão, por licitação, do serviço de remoção e custódia de veículos no município.

O mesmo fim levou o PLC 22/2021, de Gleison Begalli, que revoga a Lei Complementar nº 970/2019, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação ao servidores da Câmara.

O PLC 21/2021, do prefeito, que atualiza termos e nomenclaturas do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Educação foi devolvido ao Executivo. Já o PL 124/2021, de Marquinhos Ferreira (PT), que dobra a multa pela prática de queimada, foi retirado pelo próprio autor.

VETOS

Os dois vetos constantes na pauta da sessão foram aprovados por unanimidade: o veto integral ao projeto de lei nº 104/2021, que institui o CIDs - Cartão de Identidade do Doador de Sangue, e o veto parcial ao projeto de lei nº 115/2021, que cria a Casa da Capoeira – neste caso, mantendo-se a norma em vigor. Os dois projetos tiveram autoria de Gleison Begalli.