Câmara aprova reajustes do cartão alimentação e alíquota previdenciária

Matérias só dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor

Câmara aprova reajustes do cartão alimentação e alíquota previdenciária

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Vereadores realizaram duas sessões sequenciais e aprovaram três projetos

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

Os vereadores de Catanduva aprovaram os três projetos de lei que estavam na pauta das sessões extraordinárias realizadas na terça-feira, dia 27. Todas as proposituras foram apresentadas pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB).

Por maioria de votos, foi aprovado o PL 101/2021 que estabelece valor de R$ 450 para o cartão alimentação dos servidores públicos municipais. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. Atualmente o valor repassado é de R$ 346,96. Apenas o vereador Marquinhos Ferreira (PT) votou contra, alegando que o aumento não contempla os aposentados.

Também por maioria dos votos foi aprovado o PLC 16/2021, que eleva a contribuição previdenciária compulsória dos servidores de 12% para 14%, abrangendo ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, de suas autarquias e da Câmara de Vereadores. O índice é aplicado sobre o total dos vencimentos ou provérbios mensais, e o valor é repassado ao IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, os 13 vereadores votaram, com placar de 11 a 2 pela aprovação. Votaram contra a propositura os vereadores Marquinhos Ferreira e Taise Braz, ambos do PT, alegando que os servidores inativos serão prejudicados.

Já o PL 93/2021 foi aprovado por unanimidade, abrindo caminho para a constituição do Conselho Municipal do Trabalho e Renda – CMTER e do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão no dia 29 de junho, última sessão do primeiro semestre.

Após concluída a 17ª sessão extraordinária, uma segunda reunião foi realizada para discussão dos dois projetos aprovados em primeira discussão. Ambos foram aprovados novamente. As três matérias agora dependem da sanção do prefeito Padre Osvaldo para entrar em vigor.