Auxílio alimentação extra vai contemplar servidores da ativa e apenas 150 aposentados

Projeto apresentado pela Prefeitura vai à votação na Câmara na segunda-feira, 20

Auxílio alimentação extra vai contemplar servidores da ativa e apenas 150 aposentados

Foto: CÂMARA DE CATANDUVA - Prefeito esteve na Câmara para protocolar quatro projetos de lei

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 19/12/2021

O auxílio alimentação extraordinário proposto pela Prefeitura de Catanduva no valor de R$ 400 como “bom princípio de ano novo” ao funcionalismo vai contemplar todos os servidores da ativa, mas apenas 150 aposentados que têm direito ao vale-alimentação via decisão judicial.

De acordo com informações da administração municipal, serão atendidos cerca de 2.400 funcionários da Prefeitura, mais a Superintendência de Água e Esgoto (Saec), o Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes) e a Empresa Funerária Municipal (Funecat).

O projeto de lei 155/2021 que autoriza a concessão do benefício pontual foi protocolado na Câmara de Catanduva pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) na sexta-feira, 17. A matéria será analisada em sessão extraordinária marcada para a segunda-feira, dia 20, às 15 horas.

De acordo com a propositura, o pagamento será realizado no quinto dia útil de janeiro. O valor não se incorporará aos vencimentos, remuneração, salários ou proventos e, segundo a norma, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária, nem imposto de renda.

“Considerando a crise econômica que o país atravessa em razão da pandemia Covid-19, que levou à defasagem dos vencimentos dos servidores públicos municipais, entendemos caber ao Poder Executivo estender a todos os servidores públicos municipais de Catanduva (em sentido amplo), tanto da Administração direta como da Indireta, um auxílio extraordinário que garantirá a segurança alimentar do servidor público. Nada mais justo”, frisa Padre Osvaldo no projeto.

Além desse, o chefe do Executivo apresentou na sexta-feira outros três projetos de lei para votação em regime de urgência pela Câmara. O protocolo foi acompanhado pelo presidente do Legislativo, Gleison Begalli (PDT) e os vereadores Maurício Ferreira (PDT) e Ivan Bernardi (PRTB).

MENOR APRENDIZ

Pelo PL 156/2021, a Prefeitura altera cláusula do convênio de adesão ao Programa Menor Aprendiz, firmado em 2017 com a Legião Mirim de Catanduva, ampliando de 30 para até 50 os postos de trabalho educativo destinadas aos adolescentes da instituição. O preenchimento das vagas ocorrerá a partir de 1º de janeiro, conforme a necessidade da administração.

“Essa providência vem ao encontro do interesse da administração, em detrimento da necessidade de suprir em diversos setores da Prefeitura a carência de servidores públicos concursados por jovens legionários capacitados, assim como o interesse dos que almejam uma oportunidade no mercado de trabalho”, ilustra o prefeito, ao justificar o projeto.

EXECUÇÕES FISCAIS

O PL 157/2021 autoriza o município a não ajuizar, a desistir ou a requerer a extinção de execuções fiscais em curso, cujo crédito consolidado seja igual ou inferior ao valor de 200 UFRCs para dívidas ativas relativas ao IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhorias e multas não tributárias. Esses são casos, segundo a Prefeitura, em que “o ônus supera o bônus” e que, por isso, não configuram renúncia de receita. Ficam mantidas outras formas de cobrança.

ALIENAÇÃO

O último projeto apresentado por Padre Osvaldo, PLC 36/2021, que também vai à votação na segunda-feira, trata da alienação de faixa de terra do Distrito Industrial José Antônio Boso, com permuta por outra área localizada no Residencial Comendador Pedro Monteleone.