Audiência pública para alterar Plano Diretor é realizada na Prefeitura nesta 5ª

Mudanças estão relacionadas à regularização dos terrenos da Associação Bom Pastor

Audiência pública para alterar Plano Diretor é realizada na Prefeitura nesta 5ª

Foto: DIVULGAÇÃO - Audiência será realizada no Auditório do Paço Municipal

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 06/01/2022

A Prefeitura de Catanduva e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) realizam nesta quinta-feira, dia 6 de janeiro, Audiência Pública para aprovação de alterações propostas para o Plano Diretor Participativo e do Perímetro Urbano do Município. A reunião será às 19 horas, no Auditório da Prefeitura.

Todos os tópicos que serão apresentados já foram aprovados pelos integrantes do CMDU em reunião realizada no dia 16 de dezembro.

A intenção da administração municipal é alterar 30 artigos dos Mapas 01 e 02, que passariam a incluir os Mapas 03, 04 e 05, além de ajustes nas Tabelas 04 e 05, todos da Lei Complementar nº 355, de 26 de dezembro de 2006. O projeto de revisão também prevê disposições adicionais nos artigos 2º e 3º da proposta e trata da delimitação do Perímetro Urbano.

Segundo a Prefeitura, o Plano Diretor de 2006 está defasado por não ter passado por revisão ao longo de 15 anos – ao passo que o Estatuto das Cidades prevê a revisão a cada 10 anos. As duas últimas propostas de revisão, em 2011 e 2018, ambas durante a gestão de Afonso Macchione Neto, não tiveram projetos finais aprovados pela Câmara de Vereadores.

Na reunião com o CMDU, o advogado e Gestor de Gabinete Fernando Martins de Sá afirmou que a atual administração entendeu prudente apresentar alterações no atual Plano Diretor, inclusive por conta das diversas alterações ocorridas na legislação Federal e Estadual.

E, ainda, que optou por revisar o atual plano em vez de caminhar com a proposta do novo Plano Diretor/2018, “que precisará de mais tempo e estudos para se tornar realidade, ante os diversos questionamentos que o estudo ocasionou na sociedade, na tramitação no Legislativo, e na interlocução realizada pelo Ministério Público”.

As alterações no atual Plano Diretor, segunda a Prefeitura, são fruto “de estudos realizados para as atuais demandas e problemas enfrentados pela cidade para seu desenvolvimento”. O governo Padre Osvaldo afirma que a prioridade é buscar solucionar tais demandas e problemas relatados ao longo destes anos de vigência do atual Plano Diretor.

As mudanças estão relacionadas à necessidade de regularização do loteamento da Associação Bom Pastor, promessa de campanha de Padre Osvaldo, já que parte da área está fora do perímetro urbano. Também serão delimitados Corredores de Comércio e Serviços em diversos pontos da cidade, visando incentivar a descentralização e evitar deslocamentos urbanos.