Apesar de alertas do TCE, Catanduva aplica menos de 25% no ensino de janeiro a setembro

Foram 24,1% da receita em valores liquidados e 22,7% efetivamente pagos

Apesar de alertas do TCE, Catanduva aplica menos de 25% no ensino de janeiro a setembro

Foto: PREFEITURA DE CATANDUVA - Prefeitura destinou menos recursos à Educação do que o mínimo legal

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 30/10/2021

A Prefeitura de Catanduva não conseguiu investir o mínimo constitucional na Educação, de janeiro a setembro deste ano. Conforme a legislação, os municípios devem aplicar 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A administração municipal, entretanto, alcançou 24,1% em valores liquidados, ou 22,7% efetivamente pagos.

De acordo com demonstrativo veiculado no Diário Oficial, as receitas de impostos e transferências acumuladas nos nove meses foi de R$ 231,6 milhões, sendo a aplicação mínima de R$ 57,9 milhões.

Conforme a planilha, foram empenhados R$ 31,3 milhões em recursos próprios e R$ 27,7 milhões em retenções do Fundeb, totalizando R$ 59 milhões – equivalente a 25,5% da receita. Apesar disso, o montante liquidado no período foi de R$ 28,2 milhões em recursos próprios, chegando a R$ 56 milhões na soma, portanto, 24,19% da receita obtida.

Já os valores pagos com recursos próprios foram ainda menores: R$ 24,9 milhões, fazendo com que a aplicação total chegasse a R$ 52,7 milhões ou 22,75% do global.

Levando-se em conta apenas os valores efetivamente pagos com recursos próprios, a maior parcela foi destinada ao Ensino Fundamental, com R$ 10,2 milhões, seguido pela Educação Infantil, que abocanhou R$ 9,2 milhões. Outros R$ 5,3 milhões foram para a área administrativa.

Quanto ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foram recebidos R$ 47,3 milhões no período. A aplicação mínima obrigatória no magistério, de 70%, equivalente a R$ 33,1 milhões, foi cumprida em índice bastante superior: R$ 43,6 milhões, alcançando 92,1%. O total geral aplicado, com mínimo de 90%, chegou a 93%.

A reportagem do Jornal O Regional questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre o que motivou a aplicação abaixo do mínimo constitucional, se esse cenário tem relação com as aulas a distancia e ao rodízio de alunos e, por fim, quais medidas estão sendo tomadas para que o percentual seja devidamente alcançado nos próximos meses.

NOTIFICAÇÕES

A Prefeitura de Catanduva recebeu 12 notificações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de janeiro a agosto deste ano, por falhas verificadas na gestão fiscal e orçamentária. Na avaliação mais recente, os alertas estavam relacionados ao Resultado Primário, Receitas Previdenciárias, Restos a Pagar, Receitas e Despesas e à aplicação de recursos na Educação.