Após calote da ex-gestora da UPA, Prefeitura começa a pagar dívida milionária

Primeiro depósito refere-se a 23 requisições emitidas pela Justiça do Trabalho

Após calote da ex-gestora da UPA, Prefeitura começa a pagar dívida milionária

Foto: O REGIONAL - Prefeitura foi obrigada a assumir dívidas da primeira gestora da UPA

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Prefeitura de Catanduva depositou, no último dia 10 de setembro, parte do pagamento relativo à ação judicial movida pelo Sindicato da Saúde, por conta da dívida deixada pelo Iapemesp ( Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública) durante o mandato do ex-prefeito Geraldo Vinholi (PSDB). A entidade foi a primeira gestora da UPA.

O valor milionário herdado pela administração pública se refere a dívidas trabalhistas deixadas pela entidade, que não pagou salários, rescisões e outros direitos de seus funcionários.

“Em 2015, a Iapemesmp deixou a UPA, deixou a cidade e deixou seus funcionários sem receber os seus vencimentos, 13º salário, férias. Nós imediatamente acionamos o Ministério do Trabalho e essa ação veio rolando, essa empresa já não existe mais, então a Prefeitura foi sentenciada a saldar a dívida”, explica o presidente do Sindicato da Saúde, José Vendramini.

Somente este ano, a previsão é que a Prefeitura tenha que disponibilizar mais de R$ 1,3 milhão em juízo para pagar débitos enquadrados nas chamadas RPV – Requisições de Pequeno Valor, cujo teto é de 30 salários mínimos. O Município tem até 60 dias para pagar cada RPV, a contar do recebimento da ordem dada pela Justiça do Trabalho.

O montante disponibilizado na semana passada refere-se ao valor de 23 RPVs, no caso as primeiras transmitidas pela Justiça. Os valores não foram divulgados.

“Peticionamos, nos mesmos autos, pedindo a liberação dos respectivos valores, para a quitação destes RPV’s. Os valores, agora, dependem da ordem de liberação da Justiça do Trabalho, assim como, no segundo momento, da instituição bancária autorizar o efetivo levantamento/transferência”, explicam os advogados André Ribeiro Ângelo e Fabricio Pagotto Cordeiro, responsáveis pela ação.

Os beneficiários desse primeiro depósito do Município foram avisados individualmente, por telefone. O mesmo procedimento será adotado nos próximos depósitos judiciais.

De acordo com o Sindicado da Saúde, as pessoas com quantias superiores a receber tiveram suas dívidas transformadas em precatórios, cujo prazo para pagamento é de até 2 anos. No total, cerca de 150 funcionários ficaram com dinheiro a receber pela prestação de serviço.