Promotoria arquiva inquérito, mas exige apuração sobre desmanche da Casa da Música

Instrumentos musicais foram localizados recentemente no CAIC

Promotoria arquiva inquérito, mas exige apuração sobre desmanche da Casa da Música

Foto: ARQUIVO - Instrumentos que desapareceram estão guardados na Estação Cultura

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

A Promotoria de Justiça de Catanduva propôs o arquivamento de inquérito civil que apurava o desmantelamento da Casa da Música, ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Vinholi, em 2014, fato que culminou inclusive com o sumiço de instrumentos musicais – que acabaram sendo localizados recentemente no CAIC.

A decisão leva em conta exigência de que o Município apure os fatos por meio de sindicância já instaurada para definir responsabilidades e correção de condutas. Também foi considerado pela Promotoria que não houve indícios de improbidade administrativa, mas mera desorganização.

“Entendo desnecessário a manutenção do presente inquérito civil sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que incumbe primeiramente ao administrador, em exercício discricionário, apurar a ocorrência de suposta falta de servidor ou responsável por bens públicos sob sua administração, não se tendo notícia de qualquer negligência do Município”, apontou o promotor André Luiz Nogueira da Cunha.

A promoção de arquivamento agora depende da homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público. A análise está na pauta da sessão da próxima terça-feira, dia 27.

ENTENDA O CASO

Representação formulada por Edeval Antonio Correa por situações que considerou de nepotismo e para um dos cargos ocupados, o referido cidadão colocou em dúvida a existência e funcionamento efetivo da Casa de Música de Catanduva, alegando que nunca a viu funcionar.

A representação foi indeferida, mas o Conselho Superior do Ministério Público determinou que a Promotoria apurasse a existência do referido local.

Nos autos de representação, a Prefeitura comprovou que a Casa de Música existiu e que a atual administração pretende restabelecê-la, mas que, por motivos que o próprio Município pretende apurar, foi desmantelada em 2014 e inclusive os instrumentos teriam sido entregues ou desviados do interesse público para entidade particular.

Tal fato do desmantelamento da Casa de Música de Catanduva e o desvio dos instrumentos motivaram a instauração do Inquérito Civil, cujas investigações levaram à moção de arquivamento proposta pela Promotoria.