Dia da Consciência Negra: indicadores sociais comprovam desigualdade racial

Números levantados pelo Jornal O Regional mostram que ainda há muito a avançar

Dia da Consciência Negra: indicadores sociais comprovam desigualdade racial

Foto: DIVULGAÇÃO - Para celebrar o 20 de novembro, o MNC programou a 'Noite Preta', que será realizada no Mocó, às 19 horas

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 20/11/2021

Desde os anos 1980, quando as taxas de homicídios começam a crescer no país, aumentaram também os homicídios entre a população negra, especialmente na sua parcela mais jovem.

Em 2019, de acordo com o Atlas da Violência 2021, os negros (soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE) representaram 77% das vítimas de homicídios, com taxa de 29,2 por 100 mil habitantes. Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas) a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra.

“Em outras palavras, no último ano (2019), a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 66,0% do total de mulheres assassinadas no Brasil, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 4,1, em comparação à taxa de 2,5 para mulheres não negras.”, indica a publicação.

Nesse sentido, a desigualdade racial se perpetua nos indicadores sociais da violência ao longo do tempo e parece não dar sinais de melhora, mesmo quando os números gerais apresentam queda. Na última década, por exemplo, houve redução dos homicídios no país, porém segundo o estudo ela esteve mais concentrada entre a população não negra do que entre a negra.

Entre 2009 e 2019, as taxas de homicídio apresentaram diminuição de 20,3%, sendo que entre negros houve redução de 15,5% e entre não negros de 30,5%, ou seja, a diminuição das taxas de homicídio de não negros é 50% superior a correspondente à população negra.

Se considerados os números absolutos, houve aumento de 1,6% dos homicídios entre negros entre 2009 e 2019, passando de 33.929 vítimas para 34.446, e entre não negros, por outro lado, houve redução de 33% no número absoluto de vítimas, passando de 15.249 mortos em 2009 para 10.217 em 2019.

Segundo expõe o Atlas, com base em vários autores, as razões são diversas: a associação de variáveis socioeconômicas e demográficas, que definem um lugar social mais vulnerável aos negros na hierarquia social e que limitam seu acesso e usufruto às condições de vida melhores; a reprodução de estereótipos raciais pelas instituições do sistema de justiça criminal, sobretudo as polícias, que operam estratégias de policiamento baseadas em critérios raciais e preconceitos sociais, tornando a população negra o alvo preferencial de suas ações; e a ausência de políticas públicas específicas que combatam as desigualdades vividas por essa parcela da população.

SISTEMA PRISIONAL

A proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, enquanto a de brancos caiu 19%, de acordo com o 14º Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado. De cada três presos, dois são negros: dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça, 438,7 mil são negros (66,7%). Os dados são de 2019.

“No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras. Aliado a isso, as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país”, afirma a publicação.

EDUCAÇÃO

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Educação 2019), do IBGE, 71,7% dos jovens fora da escola são negros, e apenas 27,3% destes são brancos. O mesmo estudo demonstra a desigualdade de acesso à educação nos índices de analfabetismo. Em 2019, 3,6% das pessoas brancas de 15 anos ou mais eram analfabetas, enquanto entre as pessoas negras esse percentual chega a 8,9%.

Já sobre a evasão escolar, foi observada queda do abandono no Ensino Médio tanto entre estudantes brancos quanto negros. Apesar de positiva, a informação precisa ser complementada. Dados de 2018 do estudo “Desigualdade Sociais por Raça ou Cor no Brasil" mostram que a queda segue entre os estudantes brancos, ao contrário do índice entre os alunos negros (7,8% em 2018), com possibilidade de agravamento diante da pandemia.

MERCADO DE TRABALHO

Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, de 2019, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos. 

Além disso, os negros são minoria nos cargos de liderança, segundo o IBGE. Nas empresas brasileiras, menos de 30% dos cargos de liderança são ocupados por pessoas negras.

Nas 500 maiores empresas do país, os negros ocupam apenas 4,7% dos cargos de liderança, segundo pesquisa do Instituto Ethos. As mulheres negras representam 9,3% dos quadros destas companhias e estão presentes apenas em 0,4% dos altos cargos.

POLÍTICA

A falta de igualdade na representação política é outra faceta do racismo estrutural.  Das 1.626 vagas em disputa para cargos legislativos em 2018, apenas 444 candidatos eram autodeclarados pretos e pardos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números revelam ligeiro aumento em comparação a 2014, quando 389 negros foram eleitos deputados e senadores, equivalente a 24,3% das pessoas que se candidataram. Em 2018, o índice chegou a 27,3%.

Em Catanduva, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores foi Taise Braz (PT), eleita no ano passado. “Depois de 102 anos de emancipação, eleita a primeira mulher preta da história do Legislativo. É importante destacar essa representatividade dentro de um espaço de poder, para discutir sobre as pautas, criar políticas públicas”, frisa.

COMÉRCIO

O Procon de São Paulo criou um canal para receber denúncias de casos de racismo em estabelecimentos comerciais. Segundo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, 65% das denúncias recebidas são de crimes de racismo.

“Normalmente o sujeito entra em uma loja, supermercado, o segurança vai acompanhando, olhando, constrangendo a pessoa. Isso é uma forma dissimulada de racismo. A outra é ter a sacola revistada sem que haja nenhuma razão para isso, simplesmente em uma revista seletiva. A pessoa deve, imediatamente, entrar em contato com o Procon”, afirma o diretor. Se comprovadas as reclamações, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.

O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.

Dia da Consciência Negra: 50 Anos de História

Em 1971, um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para pesquisar a luta dos seus antepassados e questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como referência de celebração do povo negro. No lugar, sugeriam o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra, para destacar o protagonismo da luta dos ex-escravizados por liberdade e gerar reflexão para as questões raciais. A semente plantada ali é um dos marcos da constituição dos movimentos negros e está na raiz do Dia da Consciência Negra.

Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. Cinco estados e mais de mil municípios brasileiros abraçaram a causa.

Movimento Negro e a ‘Noite Preta’

Foi a partir da Mostra Ubuntu, que se uniu com o projeto 'Vamos Falar Sobre', formado por alunos de psicologia do Imes Catanduva, e destacou líderes da negritude do município entre os próprios estudantes e outros representantes de movimentos, como a Pastoral Afro, que surgiu o Movimento Negro de Catanduva - MNC. O plano foi traçado em duas reuniões em 2017.

“A gente criou o movimento e estamos até hoje fazendo as ações. Pra gente, consciência negra é todo dia e a gente segue resistindo. Somos militantes que não moramos todos em Catanduva, então temos a ação na cidade e também ações nas localidades em que a gente reside”, diz Thainá da Silva Costa, mestranda em Psicologia e Sociedade pela Unesp e militante do MNC.

Segundo a vereadora Taise Braz, que também integra o movimento, o MNC tem feito parcerias com os setores público e privado em atividades diversas ao longo do ano. “O movimento negro vem contribuindo para essa formação social, essa quebra de paradigmas, do mito da democracia racial, lutando por oportunidades de tratamento, respeito e de acesso”.

Para celebrar o 20 de novembro, o MNC programou a 'Noite Preta', que será realizada no Mocó, às 19 horas, um espaço de cultura, resgate e resistência, com sarau e intervenções culturais, além de discotecagem. O endereço é rua Ribeirão Preto, 350, na Vila Rodrigues.