Brasil não pode ser considerado país da impunidade, afirma criminalista

Especialista escreveu livro para quem se interessa em conhecer o sistema judiciário brasileiro

Brasil não pode ser considerado país da impunidade, afirma criminalista

Foto: DIVULGAÇÃO - Autor explica em livro as etapas de um processo criminal e derruba mitos

Da Reportagem Local
Publicado em 15/11/2021

“O Brasil prende muito, mas prende muito mal”, afirma o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, que procura desmistificar a tão falada frase “o Brasil é o país da impunidade”.

“Como afirmar que o Brasil é o país da impunidade se temos a terceira maior população carcerária do mundo? O Brasil prende muito, mas prende muito mal. A sensação de impunidade, natural e legítima, está muito mais atrelada ao fato de que a criminalidade só aumenta e muitos crimes não estão solucionados. Aí que está o problema: a justiça brasileira, estruturalmente punitivista, prende bastante e, ao contrário do que pensamos, mantém encarcerados por longos anos milhares de pessoas. Um país que mantém presa uma pessoa acusada de furtar alimento porque tem fome jamais pode ser considerado um país da impunidade”, diz o advogado.

Botelho afirma que hoje em dia se discute Direito e julgamentos em diversas situações do cotidiano, porém, para isso é necessário ter o mínimo de conhecimento e, por isso, escreveu o livro 'Iguais Perante a Lei' para quem se interessa em conhecer mais sobre o Sistema de Justiça, mesmo não fazendo parte da área do Direito.

“Discutimos Direito e julgamentos em grupos de WhatsApp, em almoços de família e até em mesas de bar, só que muitas vezes essa discussão é feita de forma apaixonada e pouco técnica. O livro, portanto, se encaixa aí: para que você possa discutir Direito, a justiça e os julgamentos, possa acompanhar a TV Justiça com um mínimo de conhecimento”, afirma.

Outro ponto esclarecido pelo criminalista é a necessidade de democratização da Justiça. “Muito se fala que o Brasil é um país da injustiça, que protege o poderoso e encarcera o pobre. Isso é uma realidade, mas o que falta é a democratização da Justiça. A lei é mesma para todos. Mas quem tem dinheiro, vai contratar até mais de um advogado e é evidentemente que fica desigual”.

O limite entre a liberdade de expressão e crime também é pontuado por Botelho. “Pode parecer complexo, mas é bastante simples. O limite da nossa liberdade de expressão, garantia constitucionalmente prevista, é a lei. Eu posso falar aquilo que eu bem entender desde que eu respeite os limites que a lei impõe. Os crimes contra a honra, por exemplo, são um bom parâmetro para entender esses limites. ofender alguém pode ser considerado um crime. Em uma discussão sobre política, por exemplo, é seu direito concordar, discordar, fazer críticas até contundentes em relação a um político ou a uma pessoa com quem nessa discussão você venha a discordar. O que a lei não admite é que essa discordância ultrapasse, como eu já disse, os limites que a lei impõe. Eu posso discordar, não posso xingar. Eu posso criticar, não posso acusar falsamente alguém de ser criminoso”, cita como exemplo.

Até mesmo excluir aquele pensamento que advogado criminalista defende bandidos é pontuado por Botelho. “A confusão em relação ao trabalho de um advogado criminalista é histórica. Quem defende pessoas acusadas de crime, muitas vezes - e de forma equivocada - é visto como defensor de bandidos, defensor dos próprios crimes pelos quais alguém é acusado e até defensor da impunidade. Isso é um grave equívoco. Um advogado criminalista não defende pessoas, muito menos crimes. Um advogado criminalista defende direitos e esses direitos todas as pessoas têm, culpadas ou inocentes, acusadas de crimes graves ou crimes menos graves. A partir do momento em que se compreender o que realmente faz um advogado criminalista, essa incorreta percepção não faz mais qualquer sentido”.

O LIVRO

'Iguais Perante a Lei: Um guia prático para você garantir seus direitos' é uma espécie de guia para leigos, o livro apresenta o básico do sistema de justiça criminal, introduzindo o leitor neste universo com uma linguagem didática, que foge do “juridiquês”.

No livro, o advogado se dedica a desmistificar noções equivocadas que todos já ouviram em algum lugar. Será mesmo que o Brasil é o país da impunidade, tendo a terceira maior população carcerária do mundo? A polícia prende e o juiz solta?

Compilando uma série de proposições que estão no imaginário popular, o advogado faz uso de exemplos práticos para mostrar que o Direito é uma ciência e precisa ser discutido a partir de argumentos que estejam amparados no que diz a lei, os códigos e a jurisprudência.

O autor explica ainda as etapas de um processo criminal – do início até a sentença de primeira instância, e dedica um capítulo para explicar como agir em situações concretas, como uma abordagem policial ou ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, e o que são os crimes que envolvem racismo, homofobia e estupro. O livro é uma publicação da Editora Planeta.