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Programa Flor de Lis de combate à violência doméstica é destaque em prêmio do TJ

Ação foi idealizada pela Comarca de Tabapuã e também envolve Catiguá e Novais

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Foto: PAULO SANTANA / TJSP - Juíza de Tabapuã, Patrícia da Conceição Santos (à esq.), foi premiada

Guilherme Gandini
Editor-Chefe
Publicado em 17/12/2021

O programa Flor de Liz, da juíza Patrícia da Conceição Santos, da Comarca de Tabapuã, conquistou a segunda colocação do Prêmio #Rompa, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). A premiação foi realizada na segunda-feira, 13, no Palácio da Justiça, na capital paulista.

Na categoria Sociedade Civil, o aplicativo PenhaS, desenvolvido pelo Instituto AzMina, foi o mais votado entre as juradas e receberá R$ 5 mil, pagos pela Apamagis. Já na categoria Magistrada/Magistrado, o primeiro lugar ficou para o projeto Somos Marias, de iniciativa da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da Comarca de Peruíbe.

Idealizador do #Rompa, que desenvolve ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres e busca o envolvimento da sociedade para a prevenção ao feminicídio, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi homenageado durante a cerimônia e falou sobre outras formas, que não a jurisdicional, de contribuir para uma sociedade mais justa.

“Hoje estamos celebrando e premiando projetos que, justamente, criaram oportunidades para vítimas de violência de gênero. São iniciativas que oferecem apoio terapêutico, suporte jurídico, assistência social e capacitação às mulheres que viveram ou vivem relacionamentos abusivos. As práticas hoje premiadas oferecem o que a vítima mais precisa: acolhimento. Ela descobre que não está sozinha, que pode contar com uma rede de apoio que envolve o Judiciário, outros Poderes, instituições públicas, diversos institutos e ONGs e muitos voluntários. Pessoas que estão estendendo a mão e oferecendo ajuda para que possam romper o ciclo de violência”, declarou. 

O prêmio recebeu 58 inscrições: 11 na categoria Magistrada/Magistrado e 47 em Sociedade Civil. Os trabalhos passaram por verificação prévia e, na sequência, foram avaliados pelas comissões julgadoras. Cada categoria teve cinco juradas, profissionais com experiência na área, que analisaram resultados, criatividade e inovação, qualidade, replicabilidade e alcance social.

O Programa Flor de Lis, da Comarca de Tabapuã, que inclui os municípios de Novais e Catiguá, busca garantir o cumprimento da legislação e prevenir a violência doméstica. A iniciativa reúne uma série de ações em rede, envolvendo Ministério Público, Judiciário, polícias civil e militar e também as prefeituras.

“O fundamento é justamente a atuação em rede. Se a gente não tiver a atuação de todos os órgãos públicos na sua função primordial, que é pacificar os conflitos, a gente não vai conseguir acabar com a violência doméstica”, frisa a juíza Patrícia dos Santos, uma das idealizadoras.

Segundo ela, o objetivo é garantir todo o respaldo. “O programa dá o respaldo para mulher dar o primeiro passo e falar, sou agredida, não quero mais viver isso. Não é só disque 100, disque 180. A mulher discou, e depois? O que vem depois? Se a gente não tiver uma rede que dê todo esse apoio, ela vai desistir. Porque ela gosta, tem uma dependência econômica, tem filho, tem medo.”

A magistrada salienta que, ao colocar o homem na cadeia, resolve-se a consequência, mas não a causa do problema. As atividades têm eixos de prevenção e de combate, atuando diante do delito, mas sobretudo na prevenção, com a cultura, esporte e assistência social, que faz o acompanhamento da vítima e do agressor, e até a polícia que faz um trabalho preventivo.

Na fase de prevenção, o homem é encaminhado pela Justiça ao grupo de apoio do Creas que irá ajudá-lo a também cortar o ciclo de violência. Os grupos reflexivos com homens agressores começaram em 2019. “A gente não vê a masculinidade como algo tóxico, mas como algo que precisa ser refletido, atualizar o homem para o século XXI. Temos advogados voluntários que participam do grupo e está muito produtivo. É o momento de diálogo para serem ouvidos.”

Outro serviço feito na Comarca, também único, é o atendimento jurídico para as mulheres vítimas durante a audiência e, de forma integral, quanto a questões correlatas. É a mesma advogada, que faz vínculo com aquela mulher e oferece apoio. Outra inovação é o deferimento de medidas protetivas de natureza cível, que são os alimentos, a guarda e o direito de visita.