< Back

Procon divulga Ranking dos Perturbadores com empresas que desrespeitam o ‘Não Me Ligue’

Instituição aplicou mais de R$ 250 milhões em multas desde 2010

Image-empty-state_edited_edited_edited.p

Foto: DIVULGAÇÃO - Consumidor pode cadastrar no serviço até cinco linhas telefônicas de sua titularidade

Da Reportagem Local

O Procon-SP lançou o ranking dos perturbadores - lista das empresas que ligam ou mandam mensagem para o consumidor que está inscrito no cadastro 'Não Me Ligue', desrespeitando a escolha de quem não quer ser receber ofertas de telemarketing. O ranking, que será atualizado mensalmente, tem como objetivo reforçar o respeito à legislação.

Para proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados com ofertas de telemarketing, o 'Não me Ligue' foi instituído pela Lei Estadual nº 13.226/2008 e está em vigor desde 2009. No começo desse ano, com a aprovação da Lei Estadual nº 17.334 /2021, houve uma ampliação do cadastro e, desde março, estão incluídas, além das ligações (inclusive as automáticas ou robocalls), mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo).

Quando um consumidor insere seus dados no 'Não Me Ligue', as empresas ficam proibidas de ligar ou mandar mensagens para buscar o titular da linha ou terceiro a fim de fazer ofertas de telemarketing ou cobrança de qualquer natureza.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, "o Ranking dos Perturbadores foi criado porque para muitas empresas apenas a aplicação de multas não tem servido pra refrear sua prática abusiva. Por essa razão, o Procon-SP pretende expor ao consumidor quais são as marcas e fornecedores que não têm respeito por ele, e continuam assediando e fazendo ofertas contra a sua vontade".

MULTAS APLICADAS

Desde 2010, 346 processos administrativos foram instaurados para apurar as reclamações de consumidores que foram incomodados com contatos de telemarketing mesmo estando inscritos no 'Não Me Ligue'. Mais de R$ 250 milhões em multas foram aplicadas.

As empresas com mais processos instaurados foram: Claro com seis processos; Brasfilter (filtros Europa) e Telefonica (Vivo), com cinco cada uma; os bancos BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Pan e Santander, a empresa Folha da Manhã e as teles Nextel e Tim, com quatro cada.

Em 2021, o acompanhamento mensal das ligações revela que as 10 líderes do ranking, até 30 de junho, são, nesta ordem: Vivo, Doutor de Todos, Claro, Banco Pan, Itaú, Tim, Viva Mais, Santander, BMG e Banco Safra.

COMO FUNCIONA

Os consumidores paulistas que não querem receber ofertas de produtos e serviços ou cobranças podem fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no site do Procon-SP.

Após o 30º dia da inscrição, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para esses números.

Uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e pode autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens. Desde que entrou em vigor, no ano de 2009, 2.988.997 linhas telefônicas foram cadastradas no 'Não Me Ligue'.