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Elevação do limite de faturamento do MEI poderá beneficiar 7,7 mil empreendedores

Projeto amplia para R$ 130 mil o ganho anual e permite dois funcionários

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Foto: ARQUIVO PESSOAL - Empreendedora diz que aumento dos limites poderá favorecer os pequenos negócios e gerar empregos

Guilherme Gandini
Editor-Chefe

O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (12), projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta o limite da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar. Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida deve impactar os 11,3 milhões de CNPJs que se enquadram na categoria. Em Catanduva, poderão ser beneficiados 7.740 microempreendedores. O número se refere aos registros existentes até 31 de março deste ano, de acordo com o Portal do Empreendedor. Se aprovadas na Câmara, as novas regras entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2022.

A microempreendedora Camila Paiva, que possui loja de moda feminina em Catanduva, considera que a elevação do teto de faturamento e a possibilidade de mais um funcionário é positiva.

“Para a gente que é pequeno, poder aumentar os limites, é uma forma de poder vender mais, faturar mais e continuar enquadrado dentro do MEI sem pagar impostos absurdos”, avalia.

Ela também lembra que o cenário da pandemia trouxe dificuldade para os pequenos negócios.

“No cenário que estamos que está super difícil, que agora que a gente espera melhorar, essa mudança no MEI é uma forma de colaborar com os brasileiros que querem montar seu próprio negócio e fazer tudo certinho dentro das regras, inclusive gerando empregos.”

O Sebrae também avaliou como positiva a aprovação do PLP 108/2021 no Senado Federal, sobretudo porque “o aumento do limite é necessário, pois o atual foi fixado pela Lei Complementar nº 155, de 2016, há cerca de cinco anos e a realidade era diferente. Esperamos que na Câmara dos Deputados o PL também seja aprovado”, afirmou Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Relator do projeto que criou o MEI, enquanto deputado federal, Melles completa com visão otimista: “O nicho tende a voltar a crescer, podendo ser um degrau de passagem para empreendimentos maiores, com necessidade de contratação de trabalhadores, de aumento de faturamento e, por que não, com possibilidades de conquistarem o mercado internacional”.

Segundo o autor da proposta, Jayme Campos, o novo enquadramento financeiro impulsionaria a economia e reduziria a informalidade.

"Medidas de simplificação e melhoria de ambientes de negócios são extremamente benéficas para o país, principalmente neste momento de crise social e sanitária", disse o senador. Entre as vantagens do regime estão a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único e de valor fixo de vários impostos; além da formalização, que permite a emissão de notas a acesso a cobertura previdenciária.

NÚMEROS DO MEI

O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) deu um salto histórico a partir de 2017 em Catanduva. A alta foi de 115% em quatro anos, passando de 3.410 registros em 2016 para 7.352 ao final de 2020.

No primeiro trimestre deste ano, foram registradas 388 novas MEIS, equivalente a 5% de aumento, chegando a 7.740 pessoas jurídicas ativas nesta modalidade.

No País, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, já são mais de 11,3 milhões de microempreendedores.