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‘Regulariza MEI’ orienta empreendedores para negociação de débitos

A partir de setembro, Receita Federal vai encaminhar débitos para Dívida Ativa

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Foto: DIVULGAÇÃO - Evento será online, no dia 24, e presencial no dia 25 de agosto

Da Reportagem Local

Com o objetivo de orientar Microempreendedores e Microempreendedoras Individuais (MEIs), o Sebrae-SP vai realizar dois dias de ações exclusivas para este público. O Regulariza MEI acontece no dia 24 de agosto, de forma online, e 25 de agosto, presencialmente. A ação vai orientar os MEIs sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para regularização dos débitos. As inscrições são gratuitas.

No dia 24 de agosto, das 19h às 21h, será realizado um evento online transmitido pelo YouTube do Sebrae-SP. Durante a ação, especialistas do Sebrae-SP irão abordar diversos pontos sobre como consultar os débitos existentes; parcelamento dos débitos em atraso; declaração anual para MEIs; guias de pagamento e outras orientações gerais.

Já no dia 25 de agosto será realizado um plantão de atendimento presencial. Todos os MEIs podem procurar o escritório do Sebrae-SP mais próximo, bem como os postos de atendimento Sebrae Aqui para tirar suas dúvidas sobre a regularização.

O atendimento remoto do Sebrae-SP por meios digitais também segue ativo e focado nas orientações para a regularização dos MEIs até o fim de agosto, seja por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.

Os MEIs terão até o dia 31 de agosto para regularizar seus débitos, de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento.

De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.

Caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído(a) do Simples Nacional e SIMEI.