Em três anos de existência da lei estadual Antifumo, Catanduva, através da Vigilância Sanitária (VISA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contabilizou nove autuações em estabelecimentos comerciais da cidade que estavam em desconformidade com a Lei.

Lanchonetes, bares e restaurantes foram os estabelecimentos que mais responderam pelas autuações. “Dos mais de três mil ambientes comerciais que são vistoriados de forma rotineira pela Visa, 475 fazem parte das ações de fiscalização específicas voltada para o combate a Lei Antifumo”, explica Débora Martins, chefe da Visa.

Desde 2009, foram realizadas cinco operações da Visa, sendo que na primeira vez em que é flagrado, o responsável pelo estabelecimento é obrigado a pagar multa no valor de R$ 922. “Em caso de reincidência, esse valor é dobrado. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Por enquanto, não houve nenhum caso que chegasse até essa última instância”, declara a chefe.

Além das nove autuações, quatro multas também foram aplicadas nos estabelecimentos do gênero, em três locais a multa foi aplicada pela falta da placa indicativa da lei, item tido como obrigatório.

Segundo Débora, a Lei Antifumo só trouxe benefícios: “Trata-se de uma lei que não vai cair no desuso e chegou para beneficiar. Ela foi criada para proteger o fumante passivo, mas o fumante convencional também tem tomado consciência da necessidade de abandonar o vício” disse.

Em todo o estado de São Paulo, desde agosto de 2009, quando a lei foi implantada, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas, sendo 88% por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais pela falta da placa indicativa.

Vale lembrar que o tabagismo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e que a população pode colaborar com a fiscalização fazendo denúncias pelo telefone gratuito 0800-771-3541 ou pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br