A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213), que estabelece que toda empresa com 100 funcionários ou mais deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, completa 21 anos na próxima terça-feira, dia 24. Segundo a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, embora a Lei tenha diminuído o preconceito e criado mais acessibilidade no mercado de trabalho, dentro estes 21 anos só conseguiu atingir 25% de sua meta.

 Em Catanduva, através da Coordenadoria Municipal de Inclusão Social, 14 empresas locais estão cadastradas ao Programa Municipal de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, que consiste na criação de um banco de currículos online, no qual são cadastrados currículos de candidatos com deficiência. “As empresas da cidade se cadastram e acessam gratuitamente o banco de currículos, onde selecionam o perfil para vaga disponível na mesma”, explica o coordenador-professor Francisco Rodrigues Neto.

Para quem possui acesso à internet, o cadastro pode ser realizado através do site da Prefeitura de Catanduva – www.catanduva.sp.gov.br. Para quem não possui acesso à informática, pode ser realizado pessoalmente em seis locais:  Sede da Coordenadoria Municipal de Inclusão social; Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Catanduva; ACE/Ciee Cras Juca Pedro; Cras Bom Pastor; Cras Imperial.

Atualmente estão inscritas no programa as seguintes empresas: Cocam, Citrovita, Dentsply Pharmaceutical, Grupo Maranhão, Hospital São Domingos, HR Prestação de Serviços Gerais, Itaeté Máquinas, J Mahfuz, Matilat, Metalquip, NG Bioenergia, Noble Brasil, São Domingos, Unimed, Usina São Domingos, Prefeitura de Catanduva. A coordenadoria aponta que também já fizeram contato com o Walmart, para fazer os encaminhamentos de candidatos com deficiência.

Dentre estas empresas, o Banco de Currículos, que possui 72 deles cadastrados, sendo; deficientes físicos 46, intelectual nove, visual 12, auditivo cinco, empregou até o momento 20 candidatos.

O número apresentado diante dos cadastros ainda é pouco, a maioria das empresas disponibiliza vaga específica para cota, mas que não são preenchidas por falta de qualificação profissional.

Francisco aponta que na realidade não deveria haver vagas específicas para o cumprimento da cota, a Lei diz que não deve haver discriminação em relação à deficiência, todas as vagas disponíveis em uma empresa deveriam também ser oferecidas à pessoa com deficiência, exceto quando a função oferece alto grau de periculosidade e que seja totalmente incompatível com a condição da pessoa com deficiência. “É muito comum as empresas destinarem as pessoas com deficiência para vagas em funções administrativas e principalmente serviços gerais. Essa limitação nas vagas oferecidas se deve pela falta de acessibilidade nas empresas e, principalmente, pela falta de qualificação”, disse Francisco.

AÇÕES DE MELHORIAS

Em busca de eliminar o obstáculo da qualificação profissional, a Coordenadoria Municipal de Inclusão Social está implantando na cidade o “Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência e Idosos”, na sede da antiga AABB.

“Neste local serão oferecidos serviços em várias áreas; orientação familiar, serviço social, esporte e lazer, e qualificação para o trabalho. O local está em obras e deverá ficar pronto até o final do ano”, destaca o coordenador.

Recentemente o setor realizou em parceria com o SENAI de Itu, um curso de  Informática com duração de 120 horas, para pessoas com deficiência visual, 16 alunos concluíram o curso e seus currículos estão disponíveis no Banco de Currículos. Agora a coordenadoria está pleiteando junto ao Senai o curso de telemarketing para pessoas com deficiência visual e física.

Mesmo com ações apresentadas, o sistema de empregabilidade ainda é muito difícil. O Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF), que faz parte do Emprega São Paulo, registrou de agosto a dezembro de 2011 em Catanduva, 849 vagas cadastradas e 997 candidatos encaminhados e destes apenas sete foram colocados.

Neto explica que se levar em consideração que as empresas não cumprem totalmente a Lei de Cotas, há vagas sobrando. Contudo, as empresas justificam o não cumprimento da Lei alegando falta de mão de obra qualificada. “A Lei de Cotas é um mal necessário. O ideal seria que não houvesse a obrigatoriedade para que esse público pudesse ter garantido o direito ao trabalho. Neste sentido, a Lei de Cotas, quando a fiscalização funciona, torna-se benéfica”, completa.

PRECONCEITOS/ MITOS

Embora a Lei exista há 21 anos, o preconceito existe em todas as áreas por falta de informação. O coordenador enfatiza que os maiores atos de preconceito e discriminação acontecem por falta de informação. “A falta de convívio com as pessoas com deficiência, associada a mitos, gera a falta de informação”.

Um desses mitos é o de que esses trabalhadores seriam menos produtivos que os demais e que a adequação do local de trabalho geraria custos excessivos ao empregador. Na verdade, o investimento para adequação do local de trabalho não costuma exigir mais que a mudança de altura de uma mesa para um cadeirante ou instalação de um software leitor de tela, permitindo o acesso de uma pessoa cega ao computador.

Desmascarando os mitos e enfrentando qualquer princípio de preconceito, a coordenadoria destaca alguns dos candidatos empregados atualmente; Josiane Geraldi (deficiência auditiva) atua de auxiliar de faxineira na Citrovita, Gustavo Chalegre Pelisson (física) trabalha na AOB, como auxiliar administrativo, Leonardo Cesar Bordinasso (intelectual) é faxineiro na Matilat, Anderson Luís Alves (Visual), é auxiliar de farmácia na Drogasil, Serlandio Lima (físico), é auxiliar administrativo na área de Engenharia da Citrovita.