A Secretaria Estadual do Meio Ambiente mantém a proibição de queimada de cana-de-açúcar em Catanduva até o dia 30 de novembro. Ontem, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo incluiu um grupo de 20 municípios da região de Piracicaba na lista de cidades onde a queima é proibida.

No total, 43 cidades paulistas estão proibidas por decisões da Justiça de realizar queimada da palha de cana-de-açúcar. A relação dos municípios consta no site da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Há também decisões contra a queima em Araraquara, Araras e Americana. O número total de cidades com veto da Justiça é flutuante, já que os processos das ações civis estão em andamento e recursos podem reverter as decisões.

A região de Marília, por exemplo, chegou a ter proibições, mas a sistemática para conceder autorizações para as queimadas foi re-estabelecida recentemente, também segundo a Cetesb.

Além das sentenças, em todo o Estado a Secretaria do Meio Ambiente suspendeu as queimas entre 6h e 20h, sendo permitida a prática somente no período noturno.

Em municípios onde for registrado que a umidade relativa do ar estiver abaixo de 20%, a queima está proibida pela secretaria também à noite. A regra vale até 30 de novembro.

Recentemente, os municípios de Ariranha, Santa Adélia e Palmares Paulista – onde a queima controlada estava autorizada durante a safra passada – tiveram a proibição da queima retomada em conformidade com o pedido formulado pela Fazenda do Estado, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público.

A determinação vem desde 2007, quando o Ministério Público do Estado ingressou com ações contra usinas solicitando a proibição. Uma das alegações quanto à proibição é a fácil dispersão de poluentes.

Anualmente, no período de 1 de junho a 30 de novembro, é elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente uma Resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar.

As especificações quanto à proibição da queima da palha da cana-de-açúcar também levam em consideração as condições climáticas da umidade relativa do ar de cada região do Estado.