NOTÍCIA AO VIVO
A sessão da próxima terça-feira (19) terá nove projetos na ordem do dia. Um dos mais importantes é o que trata da Lei Orçamentária para 2013, de autoria do prefeito Afonso Macchione Neto.
Também volta à votação a questão da padronização de calçadas, que prevê pagamento de multas pelos munícipes que não atenderem à notificação. A votação de pedido de CEI para apurar responsabilidades na implantação do Distrito Industrial IV figura na ordem do dia. Tal medida foi anunciada após várias tentativas fracassadas de se fazer ouvir alguém da família Mastrocola.
Segue a ordem do dia:
Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação
PLO - Projeto de Lei Ordinária 43/2012
Autor: Prefeito Municipal
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para exercício de 2013 e dá outras providências.
PLO - Projeto de Lei Ordinária 53/2012
Autor: Onofre Baraldi denomina próprio municipal que especifica e dá outras providências.
PLC - Projeto de Lei Complementar 23/2012
Autor: Prefeito
Altera a tabela do artigo 48, da Lei Complementar nº 0127, de 24 de setembro de 1.999, e suas posteriores alterações.
PLC - Projeto de Lei Complementar 24/2012
Autor: Prefeito
Dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do município de Catanduva e dá outras providências.
PLC - Projeto de Lei Complementar 25/2012
Autor: Prefeito
Autoriza o Executivo a firmar escritura de desapropriação amigável, mediante pagamento de indenização, e dá outras providências.
PLC - Projeto de Lei Complementar 27/2012
Autor: Prefeito
Cria funções na administração municipal para atendimento ao programa Projovem Urbano
PLC - Projeto de Lei Complementar 28/2012
Autor: Prefeito
Cria a central de atendimento da superintendência de água e esgoto de Catanduva, o cargo de chefe de divisão da central de atendimento e a função gratificada de atendimento ao cidadão para prestar atendimento ao cidadão e dá outras providências.
PLO - Projeto de Lei Ordinária 51/2012
Autor: Marquinhos Ferreira
Denomina sistema de lazer “i” que especifica e dá outras providências.
REQ - Requerimento 4397/2012
Autor: Marcos Crippa solicitando a constituição de uma comissão especial de inquérito- cei, para apurar responsabilidades na implantação do distrito industrial IV.
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