Sob este título, publiquei um artigo no “O Regional” (Ed. de 15/setº/2009), baseando-se na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público que alegava para a construção de uma unidade prisional no município “a ausência de qualquer estudo prévio para a escolha do local”, nem tampouco de “estudo de impacto ambiental ou de vizinhança” e “muito menos audiência pública”.

Pois bem, decorrente da publicação periódica de resultados do último censo, o IBGE alerta que a cidade paulista de Balbinos se projeta, nacionalmente, com a maior taxa de crescimento populacional da década passada e a maior proporção de homens (81%) no total da população. Isto se deve à recente construção de duas penitenciárias para onde foram levados mais detentos do que há habitantes no resto do município. (V. o artigo “Capitais do Censo”, Estadão, Ed. 28/novº/2011).

Semelhantemente a Balbinos, aconteceu em Pracinha, Lavínia, Iaras, Reginópolis, Alvaro de Carvalho, Marabá Paulista, Guareí, Serra Azul, Itirapina e Pacaembú, escolhidas para abrigar unidades carcerárias ou “Centros de Progressão Provisória”. Se os presos pudessem votar nesses municípios teriam “grande chance de eleger” não só o prefeito como seus vereadores, “um novo paradigma ético da política brasileira”.

Ao longo de nosso desenvolvimento histórico, pela falácia da liderança política local, que apontei na minha obra “A História de Catanduva: de A a Z”, como fator de entrave, a nossa carência representativa (vide págs. 25/26), não se ficou sabendo, até hoje, do critério adotado pelo Governo do Estado para a instalação da Penitenciária Municipal, tanto quanto para a implantação do Hospital de Tuberculose, restando daquele bizarro empreendimento, felizmente, um amplo e moderno edifício que serviu para abrigar o Hospital Universitário e a Faculdade de Medicina, fundada pelo Padre Albino, em resposta às negativas de instalação da Faculdade de Medicina pelos sucessivos governos Jânio Quadros e Adhemar de Barros.

Ainda pairando a dúvida, será que Catanduva, tal qual Balbinos ou Itirapina, merece um presídio (mesmo de recuperação social) como mereceu, no passado, um centro de cura de tuberculose?



Catanduva, 20 de novembro de 2011

Vicente Celso Quaglia

Professor e advogado