Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Política e Economia

Pesquisa de Preços da Prefeitura Não Convence Técnicos do TCE

Relatório concluiu que pesquisa de preços em três empresas teria sido “insuficiente”

publicado em 01/12/2016 às 07:45

imprimir

Nathália Silva
Da Reportagem Local

A resposta da prefeitura sobre os questionamentos feitos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às licitações destinadas à contratação de destinação final de lixo não convenceu os técnicos do órgão.
De acordo com os relatórios técnicos aos quais a reportagem de O Regional teve acesso, dos oito itens questionados, seis teriam sido considerados procedentes. 
Com relação ao edital do pregão presencial 207/2016 que pretendia a contratação de empresa para a destinação final do lixo residencial, comercial, industrial e volumoso, a assessora técnica do TCE Silvia Guedes Gallardo considerou procedentes duas das reclamações. 
A primeira delas diz respeito à pesquisa prévia de preços. A prefeitura alegou que teria buscado valores com três empresas: Constroeste que apontou o valor de R$ 7.070.400,00 com custo unitário de R$ 163,00 por tonelada de resíduos sólidos e R$ 187,00 para volumoso; Proposta Eng Ambiental teria indicado o valor de R$ 9.540.000,00 com preço unitário de R$ 219,00 e R$ 285,00, respectivamente; e CGR Catanduva informou R$ 4.971.000,00 sendo R$ 108,00 e R$ 145,00 os valores unitários.
“Analisando as propostas de orçamento apresentadas não podemos afirmar que a média considerada pela prefeitura reflete os preços praticados no mercado. A amostra de apenas três empresas se mostrou insuficiente para a definição de um preço médio, já que existem diferenças que chegam a mais de 100% entre o menor e maior preço orçado”, entendeu Silvia.
Em relação a mesma licitação, a assessora técnica considerou procedente a duplicidade do mesmo item que já constava no edital do pregão presencial 208, a destinação final de animais mortos.
 O relatório descarta irregularidade na suposta não especificação do que seria lixo volumoso e também quanto a suposto direcionamento.
Já em relação ao pregão 208, destinado a contratação de empresa especializada em destinação final de lixo proveniente do setor de saúde, todos os questionamentos foram considerados procedentes. Neste caso, a prefeitura não teria respondido aos apontamentos de supostas irregularidades. “Tendo em vista que a Origem (Município) não apresentou justificativas, não temos como analisar sua forma de orçamento e nos baseando apenas nos valores fornecidos pelo representante e verificando no Portal da Transparência de Catanduva, há indícios de que o orçamento não reflete os preços de mercado, porém não temos como afirmar de forma assertiva. Reclamação procedente”, concluiu a assessora.
Representação
Dentre os aspectos questionados nas representações do vereador Cidimar Roberto Porto (PMDB) está o valor estimado nos editais. Segundo Porto, em relação ao lixo hospitalar, a prefeitura pagaria aproximadamente R$ 507 mil por ano e estimou gasto anual de quase R$ 3,5 milhões no edital. Em relação ao lixo domiciliar, o preço atual por tonelada seria de R$ 86,30, segundo o Governo, e o edital previu pagar até R$ 163,33.
Em resposta a questionamento de O Regional a prefeitura defendeu a diferença de preços alegando que haveria defasagem nos valores pagos atualmente.
“O valor atual pago é de R$86,30, respeitando o que veio da administração anterior, e que se encontra hoje abaixo da média dos valores pagos a municípios da região. Quanto a nova licitação, a Prefeitura Municipal tem a obrigação de realizá-la, e para se chegar ao valor máximo de R$ 163,33, foram feitos 03 orçamentos. No entanto, a modalidade da licitação é Pregão Presencial, sendo a presente licitação do tipo menor preço global (de acordo com edital), o que deverá abaixar o preço de referência”, argumentou antes de revogar as licitações.

0 Comentário(s) + Escrever Comentário

NINGUÉM COMENTOU AINDA

acompanhe O REGIONAL

edição digital