Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Política e Economia

Vinholi Sancionou Lei Que Autoriza Parcelamento de Dívida com IPMC

Até o dia 15 de novembro, a dívida da prefeitura já passava de R$ 10 milhões

publicado em 30/11/2016 às 07:45

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Nathália Silva
Da Reportagem Local

O prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) sancionou a lei 5.808 que autoriza a prefeitura a parcelar a dívida contraída junto à previdência dos servidores públicos ao longo de todo o ano. A lei foi publicada no Imprensa Oficial do Município de terça-feira, dia 29.
O texto que não sofreu qualquer alteração na Câmara prevê que o prefeito poderá parcelar “débitos oriundos das contribuições patronais, previdenciárias e assistenciais, devidas e não repassadas pela Prefeitura ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, relativos ao exercício de 2016, em até 60 prestações mensais e consecutivas”.
A lei estabelece ainda os índices de correção dos valores devidos. Segundo o texto da lei, “os valores originais serão atualizados pelo índice IPCA/IBGE, respectivamente, acrescidos de juros de 0,5% ao mês e multa, conforme previsto no artigo 51 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 0127, de 24 de setembro de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 0227, de 21 de agosto de 2003, acumulados desde a data de vencimento até a data de assinatura do termo de acordo de parcelamento”. A lei também prevê a atualização mensal das parcelas pelo IPCA, além de juros de 0,5% ao mês.
De acordo com o diretor superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC), o valor da dívida atualizado até o dia 15 de novembro seria de R$ 10.516.304,75, ainda sem correção monetária, multa e juros. O valor já atinge o montante parcelado no começo deste ano de dívidas de 2015.
Nesta semana, o instituto publicou em seu site a ata da reunião realizada no dia 4 de novembro quando o órgão se posicionou contrário ao parcelamento “considerando que houve falta de planejamento e responsabilidade”.

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