Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Política e Economia

Nilton Cândido Cobra Intervenção da Prefeitura na Coleta de Lixo

Vereador pedirá providências da prefeitura por meio de requerimento

publicado em 27/11/2016 às 07:45

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NILTON Cândido defende intervenção

NILTON Cândido defende intervenção

Nathália Silva
Da Reportagem Local

O vereador Nilton Lourenço Cândido (PSB) cobrará que a prefeitura decrete intervenção no contrato que mantém com a empresa responsável pela limpeza urbana e coleta de lixo. No entendimento do vereador, os seguidos problemas na execução do serviço possibilitariam ao governo do prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) adotar essa providência.
“Mesmo que a prefeitura não esteja pagando os valores estabelecidos no contrato, as empresas permissionárias são obrigadas a cumprir o contrato e se assim não fizer o prefeito pode fazer um decreto de intervenção nomeando um interventor na empresa para que seja dada continuidade no serviço público. Isso já foi feito no Governo Covas quando ele interveio nas empresas de ônibus de São Paulo. Para fazer isso o prefeito precisa ser um homem livre no sentido amplo do termo, ou seja, as relações entre município, prefeito e concessionárias ou permissionárias precisam ser algo transparente”, defendeu o parlamentar.
Cândido afirma que materializará sua cobrança por meio de um requerimento a ser protocolizado nos próximos dias. 
O vereador ainda defende que, caso a situação persista e a prefeitura não adote providências para a manutenção do serviço, o Ministério Público deveria intervir.
“Porque a empresa não cobra? Eu penso que não cobra porque, na realidade, esse contrato conforme ficou estabelecido na Comissão Especial de Inquérito (CEI) é o contrato mais vergonhoso que eu vi na vida. Basta comparar esse contrato com o anterior”, opinou o vereador.
No começo do mês o Ministério Público propôs ação civil pública para proibir a empresa de paralisar a prestação do serviço a menos que adote as medidas legais para a suspensão do contrato em razão da suposta inadimplência da prefeitura. Neste caso, a prefeitura deveria garantir por conta própria a limpeza urbana e coleta de lixo.
A reportagem de O Regional questionou o prefeito sobre a análise do vereador no começo da tarde de sábado, dia 5. Até o fechamento da matéria, às 14h30, a assessoria de comunicação da prefeitura não retornou ao contato.

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