Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Política e Economia

MP Recorre de Decisão que Indeferiu Liminar Para Coleta de Lixo

Ontem a prefeitura quebrou ordem para pagar parte do valor devido à empresa

publicado em 30/11/2016 às 07:45

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PROMOTOR André Luiz Nogueira da Cunha recorreu

PROMOTOR André Luiz Nogueira da Cunha recorreu

Nathália Silva
Da Reportagem Local

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão que negou liminar que impedisse novas paralisações do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo. No recurso o promotor André Luiz Nogueira da Cunha deve reiterar os argumentos que já utilizou na propositura da ação civil pública que objetiva ainda a condenação do prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) por suposta improbidade administrativa.
A juíza Lígia Donati Cajon, ao analisar o pedido liminar, considerou que não haveria demonstração de risco de dano que ensejasse a concessão da tutela de urgência para impedir que a empresa paralisasse as atividades e, neste caso, que a prefeitura assumisse o serviço público.
“Para a comprovação das notícias de jornais, poderia o autor ter tomado a cautela de ter instruído o pedido com outros documentos, como por exemplo, respostas de ofícios por ele encaminhados à Prefeitura e a empresa corré, solicitando informações. Ou ter promovido outras informações. Isso porque, a despeito da lisura dos jornalistas, as questões jurídicas às vezes não lhe são familiares e podem não ser bem compreendidas. Assim, não há, aos menos por ora, elementos que garantam o perigo de dano”, entendeu a magistrada. Já o promotor vê na suposta inadimplência da prefeitura o risco de novas paralisações. De acordo com a empresa Monte Azul Ambiental, a justificativa para o atraso de salários dos funcionários no começo deste mês teria sido o atraso em pagamentos devidos pela prefeitura à prestadora de serviço desde o mês de maio.
“A inadimplência da Prefeitura pode gerar problemas na execução do contrato, como a greve desta semana dos funcionários coletores, deixando lixo pela cidade, ocasionando prejuízos à população, que paga seus impostos para ter o mínimo de limpeza garantida pela Prefeitura. A ineficiência do Prefeito em resolver os problemas financeiros da cidade, deixando de efetuar cortes e de prever eventual queda da receita, normalizando as rendas e os gastos, equilibrando as finanças da Prefeitura, ocasionando a inadimplência da Prefeitura, por falta e atraso de pagamento da coleta de lixo, ocasiona diversos prejuízos ao Município”, considerou o promotor na inicial.
O Imprensa Oficial de ontem, dia 29, trouxe aviso de justificativa para quebra de ordem cronológica para que a prefeitura realizasse dois pagamentos à empresa responsável pela coleta de lixo. Juntos os dois empenhos pagos somariam R$ 505,1 mil.

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