Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Política e Economia

Juíza Nega Liminar Pedida Pelo MP Para Barrar Paralisação da Coleta de Lixo

Magistrada considerou que não haveria comprovação de risco de paralisação

publicado em 29/11/2016 às 07:45

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COLETORES fizeram um dia de greve neste mês

COLETORES fizeram um dia de greve neste mês

Nathália Silva
Da Reportagem Local

A juíza Ligia Donati Cajon negou a liminar pedida pelo Ministério Público (MP) para barrar novas paralisações da coleta de lixo e limpeza urbana. A decisão datada de 17 de novembro foi publicada ontem, dia 28, no site do Tribunal de Justiça.
O MP ajuizou ação civil pública contra o prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB) por suposta improbidade administrativa consistente no suposto atraso de pagamentos devidos a empresa Monte Azul Ambiental, contratada para coleta de lixo e limpeza urbana. A empresa também é indicada como ré na ação que pede que ela seja obrigada a manter a prestação de serviço, independentemente do atraso de pagamentos, enquanto o contrato estiver mantido.
“Alega o autor que através de notícias veiculadas pela imprensa bem como documentos obtidos através de sítios eletrônicos da Prefeitura Municipal de Catanduva e do Tribunal de Contas teria verificado que o primeiro réu não teria efetuado o pagamento do contrato celebrado com o segundo réu, que tem como objeto a coleta do lixo urbano e lixo especial hospitalar. Informa a ocorrência de um dia de greve realizado pelos coletores de lixo e dos transtornos causados a população. Pretende, em tutela de urgência, a condenação da empresa Monte Azul Ambiental a continuar a prestar os serviços contratados, salvo se ocorrer a hipótese do art. 78, VX da Lei 8.666/1993, sob pena de multa”, resumiu a juíza.
A magistrada considerou que o promotor André Luiz Nogueira da Cunha não teria demonstrado indícios de que nova paralisação venha a ocorrer. Na decisão, a juíza questionou as provas juntadas no processo.
“A ação foi instruída apenas com informações coletadas de sítios eletrônicos que certamente são confiáveis, posto que da Prefeitura Municipal de Catanduva e do Tribunal de Contas. E também com notícias veiculadas nos jornais locais. Para a comprovação das notícias de jornais, poderia o autor ter tomado a cautela de ter instruído o pedido com outros documentos, como por exemplo, respostas de ofícios por ele encaminhados à Prefeitura e a empresa corré, solicitando informações. Ou ter promovido outras informações. Isso porque, a despeito da lisura dos jornalistas, as questões jurídicas às vezes não lhe são familiares e podem não ser bem compreendidas. Assim, não há, aos menos por ora, elementos que garantam o perigo de dano”, avaliou a juíza.
O prefeito e a empresa terão agora 15 dias para apresentar suas manifestações.
O promotor ajuizou a ação depois que os coletores de lixo entraram em greve no começo deste mês por conta de salários atrasados. A empresa justificou o atraso nos salários alegando que a prefeitura estaria inadimplente com pagamentos devidos desde o mês de maio.
“As inadimplências da Prefeitura em relação à coleta do lixo têm causado danos à população desde julho deste ano, culminando com uma greve dos coletores de lixo, esta semana, que por vontade deles, e não do Município, voltaram ao labor, resolvendo, de forma paliativa, a questão, mas que remanesce, como as notícias jornalísticas dão conta. Segundo a própria empresa coletora do lixo informou, conforme a notícia já mencionada, a Prefeitura deve metade do mês de maio e todos os demais subsequentes. Não pode a população de Catanduva, trabalhadora e pagadora dos seus impostos, ser penalizada com a interrupção do serviço, por greve dos coletores, por falta de pagamento”, considerou o representante do MP.

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