Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

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Empresa com Sede em Catanduva é Investigada por Formação de Cartel

Outras sete empresas, suspeitas de envolvimento no esquema também teria confessado prática

publicado em 27/11/2016 às 07:45

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ESQUEMA envolveria empresas processadoras de suco de laranja concentrado congelado

ESQUEMA envolveria empresas processadoras de suco de laranja concentrado congelado

Cíntia Souza
Da reportagem local

A Citrovita é uma das sete empresas investigadas por suspeita de formação de cartel. A averiguação é do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A empresa que em 1999, ano em que a investigação teve início, possuía uma unidade em Catanduva é uma das suspeitas de envolvimento no mercado nacional de compra de laranjas por parte de empresas processadoras de suco de laranja concentrado congelado. As partes teriam admitido inclusive, participação no esquema. Desde 2002 a Citrosuco deu lugar a Citrovita em Catanduva. A empresa não tem compromisso firmado com o CADE.
Além da Citrovita, a Cutrale, a Coinbra, a Fischer, a Cargill, a Bascitrus e a associação do setor Abecitrus, e nove pessoas físicas assinaram na última quinta-feira (24) os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). Delas, serão recolhidos no total R$ 301 milhões. O valor é pago a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Esse é o valor mais alto que já foi recolhido por acordos feitos junto ao CADE.
As partes envolvidas teriam admitido inclusive participação no cartel. “Pelos TCCs, negociados no âmbito da Superintendência-Geral, as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e colaboraram com o órgão antitruste na elucidação dos fatos, em linha com a atual política de acordos da autoridade antitruste”, informa o texto oficial.
Investigação antiga
A investigação teve início em 1999 e é considerada a mais antiga no CADE. Vários teriam sido os questionamentos sobre a anulação de medidas cautelares de busca e apreensão que foram feitas em 2006. A suspensão mais recento do processo foi em 2015. Isso porque quando houve abertura das alegações finais pela Superintendência- Geral do CADE para emissão de parecer, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu novamente o trâmite do caso no órgão. 
Devido a assinatura dos Termos, as empresas concordaram em desistir das ações judiciais, o que resultou no destravamento do processo no CADE.
“Os acordos, propostos pela Superintendência-Geral às principais empresas presentes no pólo passivo da investigação, também contribuirão para a finalização mais célere do processo administrativo, que, após a desistência das ações judiciais, seguirá para parecer final da Superintendência e posterior julgamento pelo Tribunal do Cade. Com relação aos signatários dos TCCs, o processo será suspenso e, cumpridas as obrigações, será arquivado no momento do julgamento final”, finaliza o texto.
Procurada pela reportagem de O Regional, a Citrovita diz que “Faz parte do acordo proposto pela Superintendência-Geral do CADE. A empresa não se manifestará a respeito”, informou por meio de nota.
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