Catanduva, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Cidades

Contribuintes de Santa Adélia Podem Parcelar Dívida com Refis 2016

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) contribui para recuperar crédito dos contribuintes

publicado em 27/11/2016 às 07:45

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PROGRAMA favorece a liquidação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas

PROGRAMA favorece a liquidação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas

Karla Sibro
Da reportagem local

Os contribuintes de Santa Adélia podem parcelar dívida com Refis 2016. O programa de Recuperação Fiscal (Refis 2016) da Prefeitura de Santa Adélia oferece para os contribuintes com débitos em impostos e taxas para regularizar a dívida. 
Os contribuintes que pagarem os débitos à vista receberão um desconto de 100% nas multas e juros, desde que o pagamento seja realizado até o dia 23 de dezembro.
O programa foi possível por meio do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Santa Adélia, realizada em outubro.
Conforme informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Adélia, o programa favorece a liquidação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a Fazenda Pública do município, vencidos,  inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, parcelados administrativa ou judicialmente ou a parcelar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado.
“Há também a possibilidade do contribuinte optar pelo pagamento de toda dívida ou de parte dela, referente a qualquer exercício, desde que o pagamento seja à vista”, informa o setor.
O pagamento dos impostos atrasados poderá ser parcelado e nos casos em que o contribuinte possuir débito de mais de um tributo, será emitido parcelamento próprio para cada um deles. Quem já fez algum parcelamento de dívidas junto à Prefeitura e está inadimplente também poderá fazer o Refis.
“Os benefícios da presente lei ficam assegurados ao contribuinte que tenha efetuado parcelamento até a data da publicação desta Lei, que esteja inadimplente e pretenda gozar do benefício da redução, previstas no artigo 2º, devendo o benefício ser aplicado somente sobre as multas e juros incidentes após a efetivação do respectivo parcelamento”, diz o artigo 4º da lei.
A proposta tem por objetivo permitir que muitos contribuintes acertem seus débitos com os valores originais atualizados monetariamente, sem juros e multas. 
“Em muitos casos a cobrança de juros e multas acaba se tornando impedimento para que o contribuinte coloque em dia suas obrigações. Queremos ajudar”, informa o prefeito Marcelo Hercolin.

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