Catanduva, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Opinião

Adicional noturno em meio rural: lavoura e pecuária!

“Cumpre, inicialmente, fazermos uma distinção acerca do trabalho noturno no meio rural: o trabalho noturno executado na lavoura e o trabalho noturno realizado na pecuária.”

publicado em 30/11/2016 às 07:45

imprimir

Há algumas semanas atrás, nos debruçamos sobre o tema do trabalho noturno em meio urbano. Naquela ocasião, trouxemos seu conceito e tecemos breves esclarecimentos acerca do horário de início e fim do trabalho noturno naquele contexto. Hoje, dando continuidade ao nosso tema, falaremos no presente artigo, sobre o adicional noturno em meio rural.
Cumpre, inicialmente, fazermos uma distinção acerca do trabalho noturno no meio rural: o trabalho noturno executado na lavoura e o trabalho noturno realizado na pecuária. Assim, temos que o trabalho rural, de modo geral, possui amparo na Lei n. 5.889, do ano de 1973. Referido diploma guarda vários direitos ao trabalhador rural, inclusive, o trabalho noturno, que precisamente em seu artigo 7º, diz: "Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária". E, no parágrafo único do artigo mencionado, temos que todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal. 
Fazendo uma breve comparação, percebemos certas diferenças entre aquele trabalho noturno realizado em meio urbano (das 22h às 5h) e aqueles realizados em meio rural, na lavoura (das 21h às 5h) e na pecuária (das 20h às 4h). Outra diferença está no adicional que, para o meio urbano é de 20% sobre a hora normal, e para o meio rural, 25% sobre a hora normal. No mais, temos que para o meio urbano a hora será reduzida a 52 minutos e 30 segundos, enquanto que, no meio rural, a hora será de 60 minutos. 
Caso o trabalhador se enquadre em alguma das modalidades que trouxemos, averiguadas as circunstâncias, fará ele jus ao recebimento do acréscimo na folha de pagamento. Se é um direito do trabalhador, este deverá ser observado e assegurado. Garantir a lei não é uma faculdade, mas sim um dever, para que todos saiam ganhando, basta nos conscientizarmos. 

João Manoel Meneguesso Tartaglia. 
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Padre Albino - FIPA. Advogado. Pós-graduando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP.

veja também

  • Agora vai?

    A Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos apontou que está intensificando a fiscalização de animais de grande porte em Catanduva.

    24/02/2017 às 06:30

  • Indústria alimentícia deve se adaptar ao novo perfil de consumidores

    Nos últimos anos temos acompanhado uma mudança significativa no comportamento da população quando o assunto é o consumo de alimentos.

    24/02/2017 às 06:30

  • Saldo Credor de ICMS – “Abacaxi” que muitas empresas carregam

    Sabidamente, o acúmulo de créditos de ICMS se transformou em verdadeiro “abacaxi”, posto que não são corrigidos monetariamente, resultando corroídos pela inflação, comprometem parte substancial do capital de giro e a competitividade das empresas.

    24/02/2017 às 06:30

  • Blended Learning, um salto no aprendizado

    O cenário educacional vem sendo alterado constantemente, principalmente em razão da inserção das tecnologias digitais dentro e fora das salas de aula.

    24/02/2017 às 06:30

0 Comentário(s) + Escrever Comentário

NINGUÉM COMENTOU AINDA

acompanhe O REGIONAL

edição digital