Catanduva, sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Cidades

Tribunal de Contas Julga Irregular Licitação de Combustível em Palmares

Processo licitatório foi realizado em 2005 e desde então tem sido apurado

publicado em 06/02/2014 às 10:43

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Prefeitura de Palmares Paulista foi notificada

Prefeitura de Palmares Paulista foi notificada

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular uma licitação realizada pela Prefeitura de Palmares Paulista para a compra de combustíveis para a frota municipal. 
A decisão foi publicada no Imprensa Oficial do Estado no último dia 04. O processo de licitação foi realizado em 2005. 
Na decisão do conselheiro Antonio Roque Citadini, ele cita que a Prefeitura não atendeu as solicitações de esclarecimentos desde o início da apuração e relata que o Tribunal considera obscura a Ata de julgamento das propostas, incluindo serviços distintos do certame, bem como a desobediência do prazo interposto para recursos e cita ainda que o valor empenhado para à empresa contratada supera o limite admitido para a a modalidade licitatória. 
O conselheiro informa ainda que não houve publicação de contrato, o que afronta a Lei de Licitações. 
Todos os órgãos instrutivos e técnicos do Tribunal de Contas sinalizaram suas opiniões como processo licitatório irregular. “Nessas condições, acolho as manifestações desfavoráveis dos Órgãos Instrutivos e Técnicos da Casa e  julgo irregular a licitação, o contrato dela decorrente, remetendo-se cópia de peças dos autos à Prefeitura de Palmares Paulista, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica”, cita. 
O conselheiro ainda dá prazo de 60 dias para que o atual prefeito esclareça o Tribunal de Contas sobre as medidas adotadas para que irregularidades não ocorram e especialmente quanto à apuração de responsabilidades. A decisão também foi encaminhada à Câmara de Palmares Paulista.  
Karla Konda
Da reportagem local
Foto: Divulgação

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